TERMOS DE USO E SERVIÇOS

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, ou ainda, caso queira dar sugestões ou relatar problemas, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: contato@donamaid.com.

1. DAS DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

DONAMAID: DONAMAID TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresarial de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o n° 28.052.325/0001-37, com sede na cidade de Pelotas/RS, na Rua Gonçalves Chaves, n° 560, apto 201, Centro, CEP 96015-560.

PLATAFORMA: sistema constituído por uma aplicação web e mobile, oferecido por DONAMAID e de propriedade, operação e responsabilidade da DONAMAID, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos pela DONAMAID.

SERVIÇOS: Os Serviços oferecidos através da PLATAFORMA integram um portal de tecnologia que permite ao cliente (“USUÁRIO CLIENTE”) encontrar e contratar serviços de limpeza e outros oferecidos por um prestador de serviços autônomo (“USUÁRIO PRESTADOR”) cadastrado na PLATAFORMA. O USUÁRIO CLIENTE utiliza os serviços da DONAMAID com o intuito de encontrar e contratar um USUÁRIO PRESTADOR. Em contrapartida, o USUÁRIO PRESTADOR utiliza os Serviços da DONAMAID com o intuito de divulgar suas informações profissionais e ser encontrado e contratado pelo USUÁRIO CLIENTE. Os Serviços de informação na internet oferecidos pela DONAMAID permitem a realização da referida busca e contratação por meio eletrônico, uma vez que os serviços da DONAMAID facilitam a relação desejada entre o USUÁRIO CLIENTE e o USUÁRIO PRESTADOR.

TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela DONAMAID com os dados pessoais do USUÁRIO, e mediante expresso consentimento deste ao aceitar os presentes Termos, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

USUÁRIOS:

  1. USUÁRIO CLIENTE: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pelos USUÁRIOS PRESTADORES na PLATAFORMA.

  1. USUÁRIO PRESTADOR: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que no uso desta irá ofertar os seus serviços aos USUÁRIOS CLIENTES, bem como fará uso de seu Aplicativo Específico para gestão de seus serviços.

2. DA ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a DONAMAID.

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o usuário indica expressamente que concorda com os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

Uma vez cadastrado, o USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida no Aplicativo e/ou no Website, revisar e alterar suas informações de cadastro.

O aceite do USUÁRIO também autoriza a DONAMAID a elaborar relatórios sobre os contratos e/ou os outros documentos assinados e disponibilizar estes relatórios ao Usuário e/ou aos demais signatários.

A DONAMAID trabalha com uma rede de parceiros, de modo a fornecer ao usuário conteúdo útil e em seu benefício, mediante a sua expressa autorização dada ao aceitar ao final os presentes Termos, em consonância com a previsão legal do art. 10, II, da Lei 13.709/18.

Deste modo, o usuário concorda expressamente em receber da DONAMAID: (i) anúncios de terceiros dentro do aplicativo e do website (ii) amostras grátis de produtos de estabelecimentos parceiros e (iii) links para compras dentro do aplicativo de produtos fornecidos por terceiros.

O USUÁRIO reconhece que a DONAMAID não é fornecedora de bens e não presta serviços de limpeza ou cuidados em geral, nem funciona como terceirizadora de serviços, e que todos os serviços de limpeza e cuidados em geral são prestados por USUÁRIOS PRESTADORES independentes que não são empregados (as) e nem representantes da DONAMAID.

A DONAMAID apenas cobra uma taxa de utilização dos usuários prestadores para cada contratação realizada pelos usuários clientes. Essa taxa de utilização é cobrada de forma automática no momento em que o USUÁRIO PRESTADOR recebe o preço pago pelo usuário cliente.

Caso o USUÁRIO NÃO CONCORDE com os termos previstos neste instrumento, basta não clicar na caixa que será disponibilizada ao final, onde o USUÁRIO declara expressamente estar de acordo com os termos de uso.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

DONAMAID é uma empresa privada, que oferece uma PLATAFORMA constituída por uma aplicação web e mobile disponível na Google Play, que aproxima os USUÁRIOS. Nela os USUÁRIOS CLIENTES consentem em informar a sua localidade, bem como o número de horas de limpeza, contando com o auxílio de uma calculadora de simulação, onde deverá ser informado o número de cômodos/itens para estimação da quantidade de horas de limpeza necessária.

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

A DONAMAID apenas é uma PLATAFORMA que conecta os USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento.

Na relação entre USUÁRIO CLIENTE e a DONAMAID ou entre USUÁRIO PRESTADOR e a DONAMAID, a DONAMAID reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços de limpeza e cuidados em geral obtidos por meio do uso da PLATAFORMA e dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da DONAMAID. Ademais, você reconhece e concorda que o preço aplicável em certas áreas geográficas poderá variar e/ou aumentar substancialmente quando a oferta de limpezas e cuidados em geral por parte dos USUÁRIOS PRESTADORES for menor do que a demanda por limpezas e cuidados em geral.

O tempo escolhido para a contratação do USUÁRIO PRESTADOR é de responsabilidade exclusivamente do USUÁRIO CLIENTE, e qualquer indicação de tempo por parte da DONAMAID ou dos USUÁRIOS PRESTADORES é meramente uma SUGESTÃO com base em históricos de USUÁRIOS CLIENTES anteriores. A DONAMAID não tem nenhuma responsabilidade pela insuficiência de tempo ou incompletude dos dados disponibilizados. Caso a insuficiência de tempo ou incompletude dos dados fornecidos pelo USUÁRIO CLIENTE impossibilite que o USUÁRIO PRESTADOR conclua todo o serviço de limpeza desejado dentro do tempo escolhido pelo USUÁRIO CLIENTE, o USUÁRIO CLIENTE assume a culpa exclusiva pela não conclusão do serviço desejado dentro do tempo escolhido, isentando nestes casos a DONAMAID e o USUÁRIO PRESTADOR de toda e qualquer responsabilidades.

A DONAMAID não detém nenhuma relação com os USUÁRIOS PRESTADORES cadastrados, não sendo possível imputar à DONAMAID a responsabilidade por qualquer dano causado aos USUÁRIOS CLIENTES ou a terceiros, por atos oriundos dos PRESTADORES DE SERVIÇOS no momento da prestação dos serviços intermediados através PLATAFORMA.

Ainda, a DONAMAID não pode ser responsabilizada por serviços realizados entre os USUÁRIOS da PLATAFORMA acertados entre os próprios USUÁRIOS, de forma que a DONAMAID orienta que aos USUÁRIOS não troquem informações pessoais de telefone com fito de contratar os serviços por fora da PLATAFORMA.

A DONAMAID aconselha que os serviços contratados sejam realizados por meio da PLATAFORMA disponibilizada pela DONAMAID, de forma que esta mantenha em sua base de USUÁRIOS apenas pessoas qualificadas, gerando maior credibilidade e segurança para os USUÁRIOS.

É de responsabilidade dos USUÁRIOS terem e manterem equipamentos e estruturas que respeitem os requisitos mínimos para a utilização dos serviços oferecidos pela DONAMAID.

5. DO CADASTRO:

Os serviços oferecidos pela DONAMAID estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.

Para os USUÁRIOS pessoa física realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, eles fornecerão à DONAMAID os seguintes dados: Nome, sobrenome, data de nascimento, CPF, telefone celular, cidade, endereço de e-mail e senha.

Para os USUÁRIOS pessoa jurídica realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, eles fornecerão à DONAMAID os seguintes dados: CNPJ, nome fantasia, razão social, endereço de e-mail, senha e dados do seu representante: Nome, sobrenome, data de nascimento, CPF, telefone celular e endereço completo (Rua, número, complemento, bairro, cidade e CEP).

A coleta dos dados dos USUÁRIOS, mediante seu expresso consentimento, tem a finalidade de identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a DONAMAID poderá assegurar a boa qualidade das funcionalidades da PLATAFORMA, atendendo ao legítimo interesse da DONAMAID e em benefício do USUÁRIO.

Ao consentir com os termos do presente instrumento, os USUÁRIOS declaram expressamente estar cientes que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, e que serão utilizados respeitando as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a DONAMAID se reserva o direito de, ao seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA.

É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA.

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à DONAMAID qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

Sendo permitido aos USUÁRIOS requisitar à DONAMAID, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, mediante fornecimento pelos USUÁRIOS.

A DONAMAID se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos e dos dados eventualmente solicitados.

A solicitação de dados adicionais, atenderá à finalidade específica, consentida pelo titular.

O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pela DONAMAID, de forma gratuita, através do link https://cliente.donamaid.com/meus-dados ou através da sua conta na Plataforma, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a DONAMAID imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela DONAMAID na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a DONAMAID imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela DONAMAID na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a DONAMAID ou a terceiros.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.

O apelido que o USUÁRIO utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome DONAMAID, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os serviços serão prestados pela DONAMAID.

Ao seu exclusivo critério a DONAMAID poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A DONAMAID se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da DONAMAID ou a legislação vigente.

A DONAMAID se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

Para se cadastrar como USUÁRIO PRESTADOR na PLATAFORMA, deve o USUÁRIO preencher o formulário solicitado pela PLATAFORMA em https://donamaid.com/seja-diarista, onde irá informar a DONAMAID, suas referências profissionais, comprovante de residência, cópia frente e verso do documento de identificação, bem como demais documentos solicitados pela própria PLATAFORMA ou pela equipe da DONAMAID. Após o recebimento do e-mail a DONAMAID informará a validação, ou não, do cadastro do USUÁRIO como PRESTADOR DE SERVIÇO, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis.

Os dados fornecidos pelo USUÁRIO PRESTADOR, serão tratados mediante seu expresso consentimento, com a finalidade específica de serem utilizados para a correta prestação dos serviços constantes nestes termos, incluindo a análise de antecedentes (background check), eis que referida análise é necessária para a correta execução do contrato, atendendo ao legítimo interesse da DONAMAID e dos próprios USUÁRIOS, respeitando o direito à privacidade e intimidade do titular dos dados, nos termos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.

Após a validação e a liberação do cadastro de um USUÁRIO PRESTADOR na PLATAFORMA pela equipe da DONAMAID, o USUÁRIO PRESTADOR, começará, mediante sua concordância, a receber notificações em seu Aplicativo Específico, sobre os serviços solicitados de compras efetuadas na PLATAFORMA DONAMAID pelo USUÁRIO CLIENTE.

A validação, ou não, de um USUÁRIO PRESTADOR na PLATAFORMA, compete exclusivamente a DONAMAID, que se reserva ao direito de recusar, a seu exclusivo critério, o cadastro de algum USUÁRIO PRESTADOR.

6. DAS FUNCIONALIDADES:

Após a realização de cadastro pelo USUÁRIO CLIENTE, a PLATAFORMA disponibiliza formulário de agendamento de limpeza a ser preenchida por este, onde serão informados o local da faxina, o horário, a data e as características dos serviços de que necessita, podendo ser mais de 01 (um).

O USUÁRIO CLIENTE escolherá a data da faxina preferencialmente em dias úteis, ou, ainda, dias alternativos disponibilizados pelo USUÁRIO PRESTADOR, assim como o horário de início da faxina pelo USUÁRIO PRESTADOR, a qual terá o limite diário de 1 (uma) a 8 (oito) horas de duração, podendo ser entre as 7h e 20h de acordo com sua necessidade informada na PLATAFORMA.

A PLATAFORMA irá sugerir USUÁRIOS PRESTADORES de acordo com a localidade do USUÁRIO CLIENTE, podendo o mesmo escolher o profissional autônomo pesquisando pelo nome do USUÁRIO PRESTADOR, ou a partir das avaliações anteriores de limpezas realizadas pelo USUÁRIO PRESTADOR.

No valor da limpeza a ser realizada pelo USUÁRIO PRESTADOR estão inclusos: (i) o serviço prestado, (ii) os produtos de limpeza, (iii) transporte e (iv) alimentação do USUÁRIO PRESTADOR.

Os itens e produtos de limpeza que cada USUÁRIO PRESTADOR utiliza pode variar de cada USUÁRIO PRESTADOR, porém, todos os USUÁRIOS PRESTADORES levam uma quantidade mínima de itens e produtos de limpeza que constam na lista disponível no site da DONAMAID. A lista de produtos mínimos incluídos não constam: baldes, escadas, rodos e vassouras, por exemplo, sendo constantemente atualizada no site da DONAMAID (https://donamaid.com/).

O USUÁRIO CLIENTE poderá sugerir o uso ou não uso de determinado item ou produto de limpeza levado pelo USUÁRIO PRESTADOR, ou, ainda, poderá sugerir o uso de seus itens ou produtos de limpeza de acordo com sua preferência, como aspirador de pó, baldes, escadas, vassouras, ou qualquer outro que não consta na lista disponibilizada pela DONAMAID, bem como a quantidade de produtos descrito na lista, bastando preencher as instruções no campo destinado ao agendamento na PLATAFORMA ou comunicar ao USUÁRIO PRESTADOR no momento da faxina.

Após o preenchimento do formulário e a confirmação do agendamento da faxina na PLATAFORMA pelo USUÁRIO CLIENTE, o USUÁRIO CLIENTE receberá em seu e-mail cadastrado a confirmação do seu pedido.

As compras realizadas pelo USUÁRIO CLIENTE entre às 9h e as 18h podem ser agendadas para o mesmo dia, desde que iniciem 2 (duas) horas após a efetivação da compra na PLATAFORMA. Fora deste prazo, o USUÁRIO CLIENTE só poderá agendar limpezas para o próximo dia a partir das 9h da manhã.

O USUÁRIO CLIENTE poderá solicitar a escolha com o mesmo USUÁRIO PRESTADOR o qual tenha gostado da prestação do serviço por meio da busca do nome do USUÁRIO PRESTADOR no fluxo de escolha dentro da PLATAFORMA, ou optar pela modalidade de assinatura de limpezas periódicas com este USUÁRIO PRESTADOR, devendo acessar o link de assinatura https://donamaid.com/assinatura/, ou entrar em contato com o suporte da DONAMAID em seus canais de comunicação na PLATAFORMA.

No uso das funcionalidades da PLATAFORMA, o USUÁRIO compreende que não é permitido: (i) usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio; (ii) realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica; (iii) realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos perturbadores ou ilegais; (iv) enviar ou solicitar dados pessoais, tais como, mas não se limitando a: e-mail, telefone, perfil do Facebook, perfil do Instagram, contato no WhatsApp, links diversos, informações de conta bancária, informações de documentos pessoais ou qualquer outro meio de comunicação pessoal; (v) fazer menção à alguma plataforma concorrente ou combinar o fechamento do negócio por outro meio diverso da PLATAFORMA; (vi) publicar imagens contendo dados pessoais como telefones de contato, e-mail, etc.

Ao final de cada limpeza, o USUÁRIOPRESTADORES e o USUÁRIO CLIENTE poderão avaliar um ao outro mutuamente na PLATAFORMA , sobre o serviço realizado, podendo conferir uma nota de 0 a 5, sendo esta avaliação pública para todos os outros USUÁRIOS da PLATAFORMA. Quando da avaliação, as mesmas serão publicadas na PLATAFORMA sem a identificação de quem procedeu a avaliação.. A DONAMAID procederá com o monitoramento e publicação das avaliações realizadas pelos USUÁRIOS, buscando manter na PLATAFORMAUSUÁRIOS CLIENTES e USUÁRIOS PRESTADORES qualificados.

A DONAMAID poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na conta ou outras características ou benefícios para os USUÁRIOS CLIENTES, relacionados aos serviços e/ou a serviços do USUÁRIO PRESTADOR, sujeitos a quaisquer condições adicionais que sejam estabelecidas para cada um dos códigos promocionais.

O USUÁRIO compreende que os códigos promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) poderão ser desabilitados pela DONAMAID a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade; (iii) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a DONAMAID estabelecer para esse Código Promocional; (iv) não são válidos como dinheiro; e (v) poderão expirar antes de serem usados. A DONAMAID se reserva no direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro USUÁRIO CLIENTE ou USUÁRIO PRESTADOR, caso a DONAMAID apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional. Eventuais Promoções podem afetar o preço final para a contratação de um USUÁRIO PRESTADOR através dos Serviços da DONAMAID. Caso realizadas, essas promoções têm caráter temporário, transitório e não vinculante.

O USUÁRIO autoriza a DONAMAID a lhe enviar pesquisas de conhecimento/satisfação, relacionadas aos serviços e/ou a serviços do USUÁRIO PRESTADOR, do aplicativo, da própria DONAMAID ou para avaliação das amostras de parceiros enviadas em benefício do próprio USUÁRIO.

7. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS PRESTADORES:

Cabe unicamente ao USUÁRIO PRESTADOR emitirnota fiscal, ou recibo competente, dos serviços prestados ao USUÁRIO CLIENTE.

O USUÁRIO PRESTADOR cadastrado declara que detém capacidade legal e técnica para prestar o serviço ofertado na PLATAFORMA, bem comodeclara que é o único responsável por todo e qualquer serviço que realize e que tenha sido intermediado através da PLATAFORMA.

Ainda, o USUÁRIO PRESTADOR fica responsável por qualquer dano ocasionado ao USUARIO CLIENTE ou a terceiros, pelos serviços que, porventura, mesmo que contatado para a realização, através da PLATAFORMA, deixe de prestar ou que seja prestado em desacordo com o que fora acertado entre as partes.

A DONAMAID não se responsabiliza pelas obrigações tributárias ou trabalhistas que recaiam sobre as atividades exercidas pelos USUÁRIOS PRESTADORES.

8. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS CLIENTES:

Cabe unicamente ao USUÁRIO CLIENTE exigir nota fiscal, ou recibo competente, do USUÁRIO PRESTADOR.

O USUÁRIO CLIENTE compreende que é de sua responsabilidade, assim como de seu representante caso o informe na PLATAFORMA, de estar presente na data e local agendada com o USUÁRIO PRESTADOR para o serviço de limpeza, declarando estar ciente de que a PLATAFORMA não tem nenhum vínculo com o USUÁRIO PRESTADOR.

O USUÁRIO CLIENTE compreende que deve agendar limpezas em horários em que possa aguardar por até 15 (quinze) minutos a mais no início e no fim da limpeza, para eventuais atrasos (e compensações de atrasos) inferiores a 15 (quinze) minutos por parte dos USUÁRIOS PRESTADORES.

O USUÁRIO CLIENTE compreende que não é preciso estar em casa no momento da limpeza pelo USUÁRIO PRESTADOR, devendo, para isto, avisar a sua ausência no formulário de agendamento do serviço na PLATAFORMA.

O USUÁRIO CLIENTE compreende que, caso precise se ausentar do local durante a limpeza pelo USUÁRIO PRESTADOR, deverá deixar ao menos uma saída aberta para o USUÁRIO PRESTADOR, para que o mesmo possa sair em caso de acidentes.

O USUÁRIO CLIENTE compreende que é o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento dos serviços a serem prestados pelos USUÁRIO PRESTADORES.

9. MÉTODOS DE PAGAMENTO:

Para o pagamento dos serviços solicitados na PLATAFORMA, deverá o USUÁRIO CLIENTE escolher por um dos métodos a seguir:

  1. Cartão de Crédito VISA; ou,

  2. Cartão de Crédito MASTERCARD; ou,

  3. Cartão de Crédito AMERICAN EXPRESS; ou,

  4. Cartão de Crédito HIPERCARD; ou,

  5. Cartão de Crédito ELO; ou

  6. Cartão de Crédito DINERS; ou,

  7. Boleto Bancário.

Para utilizar o pagamento por meio de boleto bancário, o USUÁRIO CLIENTE compreende que o agendamento do serviço de limpeza deve ser feito na PLATAFORMA com pelo menos 2 (dois) dias úteis de antecedência à data escolhida.

Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o USUÁRIO CLIENTE cadastrena PLATAFORMA os seguintes dados do cartão escolhido:

  1. Nome do titular do Cartão de Crédito;

  2. CPF do titular do Cartão de Crédito;

  3. Data de nascimento do titular do Cartão de Crédito;

  4. Número do Cartão de Crédito;

  5. Número de Telefone do titular;

  6. Vencimento do Cartão de Crédito (Mês e Ano);

  7. Número de segurança do Cartão de Crédito.

Caso o USUÁRIO CLIENTE efetue o pagamento utilizando um cartão de crédito, receberá um e-mail confirmando o seu pagamento. Em caso de recusa do pagamento, o USUÁRIO CLIENTE será imediatamente informado, na própria tela de pagamento. Em caso de recusa, se o USUÁRIO CLIENTE ainda estiver dentro do tempo máximo para pagamento, o USUÁRIO CLIENTE poderá tentar utilizar um outro cartão de crédito ou corrigir os dados. Em não estando mais dentro do tempo máximo para pagamento, o agendamento dos serviços será cancelado, podendo o USUÁRIO CLIENTE realizar um novo agendamento ou entrar em contato com o suporte da DONAMAID, através do e-mail contato@donamaid.com.

Os pagamentos são processados através da plataforma WIRECARD BRASIL S.A., sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da plataforma WIRECARD BRASIL S.A. através do endereço eletrônico: https://wirecard.com.br/contrato/.

A contratação de qualquer USUÁRIO PRESTADOR feita pelo USUÁRIO CLIENTE, com pagamento através de cartão de crédito, indica expressamente que o USUÁRIO CLIENTE leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma WIRECARD BRASIL S.A..

Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma WIRECARD BRASIL S.A. deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a WIRECARD BRASIL S.A., não recaindo à DONAMAID qualquer responsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma WIRECARD BRASIL S.A..

A plataforma WIRECARD BRASIL S.A. poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao USUÁRIO se informar acerca dos valores praticados pela WIRECARD BRASIL S.A..

O USUÁRIO concorda que seus dados de pagamento fornecidos à DONAMAID, poderão ser salvos na base de dados destae da WIRECARD BRASIL S.A., podendo o USUÁRIO requerer a exclusão de seus dados, após a efetivação da transação, devendo, para tanto, informar, quando solicitado pela PLATAFORMA, que os dados de pagamento serão utilizados somente naquela transação, não sendo necessários serem salvos para transações posteriores.

A DONAMAID somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete à DONAMAID promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da WIRECARD BRASIL S.A.

10. CANCELAMENTO E REMARCAÇÕES:

10.1. USUÁRIO CLIENTE

O USUÁRIO CLIENTE pode cancelar ou remarcar o agendamento da prestação do serviço entrando em contato com a DONAMAID em horário comercial pelos canais válidos, quais sejam: (i) telefones informados no website (www.donamaid.com) ou (ii) o e-mail contato@donamaid.com, observando as regras de cancelamento previstas no site acima ou no aplicativo DONAMAID.

A DONAMAID, após a rescisão ou cancelamento da sua assinatura, se reserva ao direito de excluir todos os seus dados no curso normal de operação. Seus dados não poderão ser recuperados após o cancelamento de sua conta.

Os USUÁRIO CLIENTES podem encerrar o uso da PLATAFORMA a qualquer momento. A DONAMAID também se reserva ao direito de suspender ou encerrar o oferecimento da PLATAFORMA a qualquer momento, a nosso critério e sem aviso prévio.

A DONAMAID poderá manter e tratar os dados pessoais do USUÁRIO durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

A DONAMAID se reserva ao direito de efetuar o cancelamento de contas dos USUÁRIOS CLIENTES inativos, por período igual ou maior que 01 (um) ano.

O USUÁRIO poderá solicitar à DONAMAID, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados. O USUÁRIO fica ciente de que poderá ser inviável à DONAMAID continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao USUÁRIO a partir da eliminação dos dados pessoais.

10.2. USUÁRIO PRESTADOR

O USUÁRIO PRESTADOR deve atentar para as regras e valores de cancelamento e remarcações, previstas no site www.donamaid.com e no aplicativo da DONAMAID - Quero ser diarista.

11. DO USO DA IMAGEM:

O USUÁRIO autoriza expressamente à DONAMAID, sem que nada possa ser reclamado à título de direitos de imagem ou a qualquer outro, a partir do aceite deste termo, a utilização de quaisquer imagens e vozes em todo e qualquer material, entre fotos, imagens e documentos, para ser utilizada em campanhas promocionais e institucionais da DONAMAID, sejam essas destinadas à divulgação ao público em geral, uso na PLATAFORMA ou uso em ações internas. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem e voz acima mencionada, sem limite de tempo ou número de utilizações, em todo território nacional e no exterior, das seguintes formas: (I) outdoor; (II) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral; (V) home page; (VI) cartazes; (VII) back-light; (VIII) mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio, entre outros) (IX) Mídias virtuais (Twitter, Instagram, Facebook, Spotify, entre outros); (X) plataforma DONAMAID.

12. SUPORTE TÉCNICO:

A DONAMAID prestará suporte aos USUÁRIOS da PLATAFORMA nos seguintes horários: De segunda à sexta, das 07h30 até às 20h, e nos sábados, das 8h ao 12h (exceto feriados), através dos telefones informados no website (www.donamaid.com), o e-mail contato@donamaid.com e o link do sistema FreshDesk (https://donamaid.freshdesk.com/support/tickets/new). Nas solicitações de suporte via e-mail, a DONAMAID terá até 72 (setenta e duas) horas úteis para proceder à resposta.

13. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:

  • Os dados coletados e tratados pela DONAMAID através da PLATAFORMA serão armazenados nos servidores de empresa subcontratada HEROKU, cuja sede fica fora do país e que pode ser contatada através do site https://help.heroku.com/. Ainda, o armazenamento e tratamento dos dados pela DONAMAID perdurará pelo tempo que o cadastro do Usuário se mantiver na Plataforma.

  • Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pela DONAMAID;

  • Essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde a DONAMAID se encontra;

  • Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pela DONAMAID.

Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a DONAMAID não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço.

A PLATAFORMA é nossa. O USUÁRIO pode usá-la de acordo com esse Termo de Uso, mas o código-fonte, a marca, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar a PLATAFORMA são de nossa propriedade e não devem ser usados pelo USUÁRIO de nenhuma forma que não seja previamente autorizada por escrito pela DONAMAID.

O USUÁRIO concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação a PLATAFORMA. Os comentários e sugestões dos USUÁRIOS são muito bem-vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas à PLATAFORMA, mas isso não dará ao USUÁRIO nenhuma espécie de direito sobre elas. O USUÁRIO não tem e não terá nenhuma propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta na PLATAFORMA ou na DONAMAID.

Ainda que a DONAMAID escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, a DONAMAID se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta.

DONAMAID protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

A DONAMAID coleta dados pessoais com a finalidade de prestar seus serviços. Somos comprometidos a preservar a privacidade e segurança de nossos usuários, com tal processamento de dados sendo feito em estrita conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, em particular com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

É reservado o direito da DONAMAID em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da DONAMAID e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infra estruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

A DONAMAID não está autorizada a fornecer os dados cadastrados pelo USUÁRIO à terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento e mediante seu expresso consentimento.

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente a DONAMAID o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se a DONAMAID no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO, quando fundamentadamente requeridos.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre a DONAMAID e os USUÁRIOS.

A DONAMAID poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a DONAMAID e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Pelotas - RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Pelotas/RS, 08 de outubro de 2020.

DONAMAID TECNOLOGIA LTDA.